O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º anos de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual.
Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. Esse ano, mais uma vez em alusão ao dia, o Departamento de Gestão e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, em parceria com toda rede de proteção da criança e do adolescente, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS, equipamento público vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Caratinga, vêm ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação.
Levando em consideração o contexto de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), as equipes prepararam um plano de ação no meio virtual que buscará, através de ações sistematizadas e direcionadas, levar informações às crianças e adolescentes e toda população através de lives realizadas pelos profissionais da rede socioassistencial, bem como o “Comercial de Conscientização”, falando sobre as formas de prevenção contra a violência e os principais meios de denúncia.
Além das lives nos perfis da Prefeitura de Caratinga, as equipes encaminharão materiais para realização de atividades educativas com as famílias referenciadas no Programa Criança Feliz, para o Lar das Meninas e para a instituição AMAC – Amigos dos Meninos Assistidos de Caratinga.
